Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Técnico de Segurança Institucional Área Apoio Técnico Administrativo - Segurança Institucional

Adelson atua no âmbito da prevenção de incêndios e explosões no CNMP. O Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização às instalações que estava sob sua responsabilidade, questionou a respeito das condições em que se encontravam as saídas de emergência da edificação. Segundo o fiscal do MTE, as saídas de emergência tinham largura mínima inferior àquela legal e normativamente exigida. Adelson lançou mão de um instrumento de medição de comprimento devidamente calibrado e tomou as medidas da largura das diversas saídas de emergência existentes na edificação, acompanhado do fiscal. Eles constataram que a largura mínima medida das saídas era de 1,30 m. Nestas condições, ambos verificaram que o posicionamento inicial do fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego estava INCORRETO porque a