Question

De acordo com a Resolução n o 22 do CAU/BR, de 4 de maio de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, assinale a alternativa correta.
A) A fiscalização in loco será feita por agente de fiscalização do CAU/BR, designado exclusivamente para este fim.
B) À fiscalização compete verificar, na prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo, a existência da Certidão de Acervo Técnico (CAT) correspondente, nos termos do que dispõe Resolução específica do CAU/BR.
C) É vetado ao CAU/UF a realização de convênios para a realização de ações integradas de fiscalização do exercício profissional com outros órgãos públicos.
D) Os CAU/UF executarão sua fiscalização, entre outras formas, por meio de módulos avançados operados dentro do SICCAU, utilizando-se de base georreferenciada de apoio.
E) Ao relatório de fiscalização devem ser anexadas cópias autenticadas de documentos que caracterizem a infração e a abrangência da atuação da pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada e que permitam embasar potenciais demandas judiciais.

Accepted Answer

Alternativa D: Os CAU/UF executarão sua fiscalização, entre outras formas, por meio de módulos avançados operados dentro do SICCAU, utilizando-se de base georreferenciada de apoio.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) - Analista de Relações Institucionais

Enunciado

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