Question

A atualização cadastral das pessoas jurídicas de Arquitetura e Urbanismo, quando necessária, deverá ser solicitada através de formulário próprio disponível no SICCAU. Assinale a alternativa que não apresenta documentação necessária para tal procedimento.
A) Ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente, incluindo as alterações, ou, se for o caso, a consolidação e as alterações posteriores.
B) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
C) Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Cargo ou Função do arquiteto e urbanista indicado como responsável técnico.
D) Comprovante de vínculo do responsável técnico com a pessoa jurídica registrada e, se for o caso, observância do salário mínimo profissional.
E) Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas nos últimos 5 (cinco) anos relativas ao responsável técnico e a pessoa jurídica.

Accepted Answer

Alternativa E: Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas nos últimos 5 (cinco) anos relativas ao responsável técnico e a pessoa jurídica.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) - Analista de Ouvidoria

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) - Analista de Ouvidoria

Enunciado

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