Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSUFRAMA - Engenheiro de Operações
Enunciado
Acerca das especificidades legais impostas às empresas fabricantes de produtos industrializados na ZFM, julgue o item seguinte. Conforme previsto na Portaria Interministerial n.º 170/2010, uma empresa sediada no Polo Industrial de Manaus, caso queira fixar ou alterar seu processo produtivo básico, deverá encaminhar carta de solicitação à Secretaria do Desenvolvimento da Produção do MDIC e, depois de uma primeira visita dessa secretaria, deverá encaminhar requerimento à SUFRAMA.
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