Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos a patentes e produtos de interesse da área de saúde. Segundo a ANVISA, a anuência ao pedido de patente no Brasil poderá ser negada pela autarquia se o produto ou processo farmacêutico apresentar risco à saúde, ou se ele for de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
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