Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
Enunciado
Julgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira. É obrigação do poder público fornecer serviços públicos de transporte urbano, pois, nas concentrações urbanas, o Poder Executivo municipal ou metropolitano (áreas conturbadas), regido por legislação específica aprovada previamente pelo Poder Judiciário, detém o poder concedente, podendo delegar ao setor privado o planejamento, a programação e a fiscalização dos serviços contratados.
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- IADES2019A Resolução no 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. Segundo essa resolução, com relação aos farmacêuticos fiscais, assinale a alternativa correta.Resolver
- IADES2019No que se refere à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de reabertura, assinale a alternativa correta.Resolver
- IADES2019Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora éResolver
- IADES2019Conforme a Portaria n o 04/2016 do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinale Resolver