Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Área Arquitetura (Prova 2 - Específica)
Enunciado
Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de
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