Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSTF - Analista Judiciário - Arquitetura
Enunciado
O planejamento da obra e a organização do canteiro devem prever todas as necessidades da obra, com o objetivo de garantir o seu perfeito andamento. Julgue os itens a seguir, relativos a programação, controle e fiscalização de obras.
A NR-18, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regula as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção estabelece que, no caso de haver trabalhadores alojados, o canteiro de obra deve dispor, obrigatoriamente, de alojamento, lavanderia e área de lazer.
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