A Administração Pública, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, que NÃO poderá exceder a A) 2,5% (dois e meio por cento) do valor estimado da contratação. B) 7,5% (sete e meio por cento) do valor estimado da contratação. C) 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação. D) 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. E) 1 % (um por cento) do valor estimado da contratação.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª) - Analista Judiciário Área Arquitetura

Enunciado

A Administração Pública, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, que NÃO poderá exceder a

2,5% (dois e meio por cento) do valor estimado da contratação.

7,5% (sete e meio por cento) do valor estimado da contratação.

5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação.

10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

1 % (um por cento) do valor estimado da contratação.

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Gabarito oficial: alternativa D

10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

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