Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCompanhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) - Arquiteto
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes, acerca de fiscalização, vistorias e contrato de obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Um contrato, mesmo que verbal, realizado para a execução de uma obra ou prestação de serviços de atribuição dos profissionais do sistema CONFEA/CREAs fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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