Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) - Assessor Jurídico
Enunciado
Os trabalhos do Plenário e das Câmaras do TCE/PI não funcionam aos sábados, aos domingos e nos feriados, facultado o seu funcionamento no período de férias e de recesso. No caso de férias coletivas, os serviços que funcionarão em regime de plantão serão estabelecidos
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