Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Acari - RN - Bioquímico -

A Política Nacional de Medicamentos é considerada parte essencial da Política Nacional de Saúde. Em relação a esse tema, analise as proposições abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e responda:

I. Aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos é considerada o primeiro posicionamento formal e abrangente do governo brasileiro sobre a questão de medicamentos no contexto da reforma sanitária.

II. Na regulamentação sanitária de medicamentos, devem ser enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, com base nas informações decorrentes da farmacovigilância.

III. A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) é um meio fundamental de orientação e padronização exclusiva da prescrição de medicamentos, principalmente no âmbito do SUS.

A alternativa correta é: