Question

A norma legal define os empreendimentos prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, para fins dos benefícios de redução do imposto de renda, inclusive de reinvestimento. Quem reconhece o direito à redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas em questão e como deve ser instruído?
A) A unidade da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério do Desenvolvimento da Amazônia.
B) A Delegacia da Receita Federal do Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
C) A Delegacia da Receita Federal do Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Integração Nacional.
D) A unidade da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Justiça.
E) A unidade da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Integração Nacional.

Accepted Answer

Alternativa E: A unidade da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda a que estiver jurisdicionada a pessoa jurídica, instruído com o laudo expedido pelo Ministério da Integração Nacional.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSuperintendência do Desenvolvimento da Amazônia - AM (SUDAM/AM) - Economista

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSuperintendência do Desenvolvimento da Amazônia - AM (SUDAM/AM) - Economista

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