Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Cantagalo - RJ - Guarda Ambiental
Enunciado
A construção de emissários de esgotos sanitários consta na Resolução Conama nº 001/1986 como uma atividade modificadora do meio ambiente e, segundo o art. 2º da referida Resolução, precisa de licenciamento ambiental e, para isso, dependerá da elaboração do
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