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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Estagiário Área Direito

Enunciado

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Nesse sentido, as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo não incluem a

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

representação dos necessitados em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, com exceção dos tribunais superiores.

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