Questão de Legislação de Órgãos Públicos

a recomendação ao empregador, quanto ao EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, é de competência da CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT

cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos EPI de seus funcionários

é de responsabilidade do empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o seu EPI impróprio para uso

é de responsabilidade do fabricante de EPI requerer novo Certificado de Aprovação – CA – quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado

o CA de cada EPI, para fins de comercialização, terá validade de três anos, podendo ser renovado, obedecido o disposto na NR 6