Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Criciúma - SC - Farmacêutico - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia para garantir a integralidade nos tratamentos com medicamentos, em nível ambulatorial, na forma das linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Em relação ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, disposto na Portaria GM/MS no 1.554/2013, analise as afirmativas a seguir:

1. Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas.

2. São exemplos de doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado: Doença de Alzheimer, Artrite Reumatoide, Tracoma, Aids, Dislipidemia e Glaucoma.

3. Os medicamentos do Grupo 3 são de responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios e compõem parte do elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

4. A solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento ocorrerão somente em estabelecimentos de saúde vinculados às unidades públicas designadas pelos gestores estaduais de saúde.

5. O Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME) é um dos documentos que o paciente deve apresentar para ter acesso aos medicamentos deste Componente, sendo necessária a sua renovação a cada 12 meses.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.