Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Brusque - SC - Cirurgião Dentista - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O Plano Municipal de Saúde explicita os projetos de uma esfera de governo no âmbito da saúde, para um tempo de dois anos.

O Plano de Saúde propõe ações a partir de um diagnóstico das condições e das possibilidades do financiamento do município

A Programação de Saúde é elaborada no primeiro ano de governo e deve ser discutida apenas pela gestão municipal e sua assessoria especializada.

Os três instrumentos são: O Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão.

Os instrumentos de gestão podem ser criados e regulamentados pela gestão municipal se esta tiver o apoio das organizações populares.