Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Criciúma - SC - Médico Veterinário - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Sala de Matança dos estabelecimentos de carnes e derivados deverá ter o pé-direito de 6 metros.

É proibida a matança de qualquer animal que não tenha permanecido pelo menos 24h em descanso e em jejum hídrico e alimentar.

Quando o Município ou o Estado possuir regulamento próprio acerca de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, este deverá atender às características regionais e somente neste caso poderá diferir e até colidir com as normativas do RIISPOA.

Matadouro é o estabelecimento dotado de instalações completas e equipamentos adequados para o abate, a manipulação, a elaboração, o preparo e a conservação das espécies de açougue sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito, de subprodutos não comestíveis; possuirá instalações de frio industrial.

Quando o Município ou o Estado não possuir regulamento próprio acerca de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, deverá seguir o RIISPOA.