Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista de Saúde Área Serviço Social
Enunciado
Em relação à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as seguintes afirmativas.
I. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
II. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social.
III. O processo de gestão do SUAS conta com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).
Indique a(s) assertiva(s) correta(s).
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