Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSuperior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura
Enunciado
As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Em estabelecimentos que possuam a partir de dez trabalhadores em seu quadro de empregados, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT.
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