Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura (02)
Enunciado
Considerando as figuras I e II, acima e, ainda, as normas de acessibilidade em edificações e espaços públicos, julgue os itens seguintes.
Dado o caráter compulsório da NBR9050, que tem força de lei, ela serve de justificativa legal para uma instituição federal cobrar de determinado executor terceirizado a correta adequação no que se refere à qualquer elemento de sinalização visual.
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