Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAssociação Sulina de Crédito e Assistência Rural - RS (ASCAR/EMATER/RS) - Engenheiro Florestal

Não possibilita a emissão de licenciamento para exploração em área de preservação permanente.

Permite a possibilidade de licenciamento ambiental, desde que seja apresentado o EIA e o RIMA, bem como outras exigências.

Não permite a emissão de qualquer licença ambiental, pois não se trata de atividade de interesse social e sim particular.

A resolução 369/2006 não se aplica somente a áreas urbanas.

A resolução 369/2006 se aplica somente a áreas rurais.