Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) - Agente Penintenciário
Enunciado
O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa‐de‐força, analise as afirmativas a seguir. I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga. II. O uso de camisa‐de‐força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde. III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento. Assinale:
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