Questão de Legislação de Órgãos PúblicosINMETRO - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Arquitetura
Enunciado
Na gestão da paisagem e do ambiente, diante da impossibilidade de renovação de alguns recursos naturais, deve-se considerar formas de produção orientadas para um desenvolvimento ordenado, racional, eficiente e econômico, envolvendo planejamento integrado na produção de espaços. Acerca da gestão ambiental, julgue os itens de 110 a 112.
O direito a preempção previsto no Estatuto da Cidade representa um ganho para a gestão urbana ambiental, pois viabiliza a aquisição, pelo poder público, em detrimento da especulação imobiliária, de áreas para a realização de projetos de interesse social que visem a criação de unidades de conservação ou proteção de áreas de interesse ambiental.
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