Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/SEAPA/DF) - Analista de Desenvolvimento Área Arquiteto
Enunciado
É possível verificar a interface entre a legislação ambiental e a urbana durante o processo de licenciamento ambiental com vistas às atividades de parcelamento do solo urbano. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O licenciamento ambiental está condicionado à adoção de medidas mitigadoras e, ocasionalmente, à compensação ambiental. As medidas mitigadoras destinam-se a impactos ambientais reversíveis; já a compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação por impactos ambientais irreversíveis.
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