Question

Considere que determinada servidora pública federal ocupante de cargo efetivo no Superior Tribunal de Justiça pretenda cursar um mestrado, em sua área de atuação, em uma renomada universidade do exterior. A partir dessa situação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
A) Caso seja beneficiada com o afastamento para estudo no exterior, a referida servidora não poderá ser exonerada antes de decorrido período igual ao que esteve afastada, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
B) Para se ausentar do país com a finalidade de estudar no exterior, a servidora deverá obter prévia autorização do ministro das Relações Exteriores.
C) Caso conclua o mestrado no prazo de dois anos previsto em lei, a referida servidora poderá se afastar novamente para cursar o doutorado na mesma instituição ou similar, com a condição de que retorne ao Brasil e permaneça em efetivo exercício no cargo pelo prazo mínimo de seis meses.
D) Caso seja nomeada para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, essa servidora poderá acumular a remuneração recebida no exterior com os vencimentos do cargo efetivo.
E) A servidora poderá requerer afastamento para estudo no exterior pelo prazo máximo de dois anos.

Accepted Answer

Alternativa A: Caso seja beneficiada com o afastamento para estudo no exterior, a referida servidora não poderá ser exonerada antes de decorrido período igual ao que esteve afastada, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade

Enunciado

Continue estudando Legislação de Órgãos Públicos