Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Especialista em Gestão Área Arquiteto (Atuação: Vigilância Sanitária)
Enunciado
Acerca dos princípios de planejamento urbano e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, compete aos estados a elaboração e a execução de planos diretores metropolitanos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
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