Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF) - Analista de Administração Pública Área Arquiteto
Enunciado
A respeito da proteção do ecossistema no âmbito do planejamento urbano de cidades sustentáveis, julgue os itens seguintes.
Com referência ao uso do solo e(ou) do subsolo, já há proibição legal do uso indevido de agrotóxicos (Lei n. 7.802, de 11/7/o 1989) e do uso de mercúrio próximo a lençóis, nascentes ou mesmo qualquer fluxo de água. Além disso, já existe a obrigatoriedade de execução de planos de proteção ao solo e de combate à erosão (Lei n.º 6.662, de 25/6/1979), bem como regulamentação para o garimpo.
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