Questão de Direito AmbientalPrefeitura de Natal - RN 2008 - Assessor Jurídico
Enunciado
Os objetivos do SNRH incluem
I coordenar a gestão integrada das águas e arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
II planejar, regular e controlar a alienação dos recursos hídricos, bem como seu uso, preservação e recuperação.
III implementar a política nacional de recursos hídricos.
IV promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
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