Considere que os Estados A, B e C tenham assinado um tratado sobre cooperação em matéria científica. No tratado constava cláusula segundo a qual o instrumento somente entraria em vigor quando todos os Estados signatários o ratificassem. Os Estados A e B ratificaram-no, mas o Estado C, não. Nessa situação, os Estados A e B A) podem cobrar do Estado C a ratificação do tratado. B) podem cobrar do Estado C que respeite o preâmbulo do tratado. C) podem cobrar do Estado C que não frustre o objeto e a finalidade do tratado. D) podem exigir do Estado C que transforme o tratado em lei interna antes de ratificá-lo. E) não podem cobrar do Estado C nenhuma obrigação, pois este goza de autonomia absoluta nessa questão.

Questão de Direito AmbientalTRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

Enunciado

Considere que os Estados A, B e C tenham assinado um tratado sobre cooperação em matéria científica. No tratado constava cláusula segundo a qual o instrumento somente entraria em vigor quando todos os Estados signatários o ratificassem. Os Estados A e B ratificaram-no, mas o Estado C, não. Nessa situação, os Estados A e B

podem cobrar do Estado C a ratificação do tratado.

podem cobrar do Estado C que respeite o preâmbulo do tratado.

podem cobrar do Estado C que não frustre o objeto e a finalidade do tratado.

podem exigir do Estado C que transforme o tratado em lei interna antes de ratificá-lo.

não podem cobrar do Estado C nenhuma obrigação, pois este goza de autonomia absoluta nessa questão.

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Gabarito oficial: alternativa C

podem cobrar do Estado C que não frustre o objeto e a finalidade do tratado.

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