Questão de Direito CivilDepartamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) 2010 - Técnico Superior Área Advogado
Enunciado
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se razoável o entendimento de que a inflação possa ser tomada, no Brasil, como álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na equação econômica do contrato, com fundamento na teoria da imprevisão.
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