Questão de Direito CivilTCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Enunciado
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a respeito da causa sob julgamento, o juiz, em vez de aplicar a lei, poderá dar preferência à aplicação da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Civil
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE CEBRASPE2023A assunção de dívidaResolver
- CESPE CEBRASPE2023Suponha que Álvaro tenha assumido o compromisso de cumprir uma obrigação alternativa e, antes do prazo estipulado, tenha se tornado impossível o cumprimento da obrigação assumida, sem que ele tenha concorrido para tal. Nessa situação hipotéResolver
- CESPE CEBRASPE2023Maria pretende firmar um contrato de usufruto com sua irmã Clotilde. Sua intenção é conceder por cinco anos o usufruto de todo o seu patrimônio, constituído de um imóvel rural contendo a casa aonde reside com seus filhos, além de plantaçõesResolver
- CESPE CEBRASPE2023Considere que Bruno tenha firmado um contrato com determinado banco no qual se obrigou a pagar quantia certa em 36 prestações mensais e sucessivas, tendo dado em garantia pignoratícia um relógio avaliado no valor da obrigação assumida. NessResolver