Questão de Direito EmpresarialInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2014 - Tecnologista em Propriedade Industrial (P22 ( Língua Espanhola ))
Enunciado
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue os itens a seguir. No caso de marcas coletivas, o requerimento pode ser efetuado por pessoa física, desde que comprovado o caráter filantrópico do mesmo, em razão do manifesto desinteresse comercial ou industrial a ser declarado no ato do requerimento, sob as penas da lei.
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