Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) 2013 - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens. São isentos do pagamento de custas processuais, despesas judiciais que a parte paga para postular em juízo em razão de serviços prestados pelo Estado, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
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