Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) 2005 - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

Enunciado

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).

Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.

Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.

Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

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