QuestãoTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) 2014 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Enunciado
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue os itens de 106 a 110. Suponha que determinado órgão público federal da administração direta precise providenciar a demolição de prédio onde funcionava uma de suas unidades. Nessa situação, esse órgão está isento do pagamento de ISS relativo ao serviço de demolição, ainda que este seja realizado por empresa contratada.