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Questão de Direito do TrabalhoPrefeitura de Santos - SP 2005 - Advogado

Enunciado

Considere as proposições abaixo:

I. O desconhecimento do estado gravídico da empregada pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, desde que não tenha iniciado seu contrato de trabalho já em estado gravídico.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

I e II.

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