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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) 2009 - Analista de Controle Externo Área Meio Ambiente

Enunciado

No que se refere ao licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA 237/97 determina que

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

os empreendimentos e atividades exemplificados por lavra garimpeira, indústria de produtos alimentares e silvicultura estão sujeitos ao licenciamento ambiental.

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