Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSTJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.
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