Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Araquari - SC 2014 - Fiscal Sanitarista

Enunciado

A Vistoria Sanitária é um dos atos de vigilância sanitária municipal de Araquari (SC) e deste serviço pode-se dizer que:

Ocorre sempre para instruir o processo para a concessão de alvará sanitário.

Pode ser entendida como autorização sanitária para a realização de atividades não regulamentadas.

Ocorre a pedido da pessoa proprietária ou responsável por empresa, imóvel, bens, produtos ou serviços que por sua natureza, uso, aplicação, comercialização, industrialização, transporte, armazenamento, divulgação, que possa interessar a saúde pública.

Visa exclusivamente à aprovação sanitária de projetos de construção de residências ou apartamentos.

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