Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2002 - Fiscal de Rendas (Prova 2 Especializados)
Enunciado
Compete aos municípios instituir taxas na seguinte hipótese:
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- FGV2018Sobre as competências do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia, assinale a afirmativa correta.Resolver
- IDECAN2018No que tange à estrutura básica da Administração Pública Municipal do município de São Paulo, a mesma é integrada por diversas Secretarias, EXCETO a:Resolver
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- FGV2018O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que o órgão de apoio operacional, diretamente vinculado à presidência, que exerce a direção, a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de apoio judiciário é Resolver