Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalMinistério Público Estadual - MG (MPE/MG) 2007 (3ª edição) - Técnico Ministerial Área Contábil

Enunciado

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, a vacância de cargo público dá-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

por exoneração a critério do governo.

pelo falecimento do ocupante do cargo.

por demissão a pedido do funcionário, quando se tratar de cargo efetivo.

por exoneração quando o funcionário público não lograr aprovação no estágio probatório

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