Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Lagoa da Prata - MG 2012 - Assistente Administrativo
Enunciado
A Lei Complementar 060/2006, do Município de Lagoa da Prata, no § 1º, do Art. 2º, prevê que "a promoção do desenvolvimento municipal tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal."
A função social a que se refere o referido dispositivo legal é cumprida quando, além de atender ao disposto na Lei Complementar 060/2006, contribuir para garantir o pleno acesso a todos os cidadãos, EXCETO:
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo2018Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Administrativa do Município (Lei nº 10.429/2005):Resolver
- IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo2018Quanto ao acondicionamento, transporte e destino final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.Resolver
- IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo2018No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:Resolver
- IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo2018A instalação de toldos nas edificações de usos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, estando o prédio construído com recuo previsto em relação ao alinhamento do logradouro publico, deve ter:Resolver