Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Rio Branco - AC 2007 - Técnico Área Cadastro Imobiliário
Enunciado
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue os itens que se seguem.
Consideram-se solo urbano subutilizado lotes e glebas cuja área construída seja inferior a 5% de sua área bruta.
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