Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) 2008 - Fiscal de Rendas

Enunciado

Considerando a Lei 2.657/96, o contribuinte não terá que efetuar o estorno do ICMS creditado na entrada da mercadoria no estabelecimento quando ela:

for objeto de saída tributada com alíquota interestadual, inferior à alíquota da entrada.

for objeto de saída não tributada ou isenta, sendo essa circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria.

vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.

gozar de redução da base de cálculo na operação subseqüente, hipótese em que o estorno será proporcional à redução.

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Gabarito oficial: alternativa A

for objeto de saída tributada com alíquota interestadual, inferior à alíquota da entrada.

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