Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSecretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca - PB (SEDAP/PB) 2009 - Fiscal Estadual Agropecuário Área Agronomia

Inexistem normas específicas para o controle e a erradicação de soqueiras de algodão no estado da Paraíba.

soqueiras de algodão no estado da Paraíba. B O trânsito interestadual de bananeiras é proibido por norma estadual; o de helicônias é liberado, por se tratar de plantas ornamentais.

Visando o controle de pragas, o trânsito interestadual de frutas cítricas tem procedimentos regulados por portaria específica.

O trânsito e a comercialização de vegetais no estado da Paraíba são regulados apenas por legislação federal.