Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
Enunciado
No que se refere aos princípios e diretrizes para os transportes aquaviário e terrestre, conforme a Política Nacional de Transportes, julgue os itens a seguir. A descentralização de ações por meio de outorgas atende a uma das diretrizes gerais para o gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre.
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