Questão de MedicinaPrefeitura de Campinas - SP 2012 (4ª edição) - Medicina do Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.219/94, sobre a licença saúde, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Licença para tratamento de saúde é o afastamento do servidor do exercício de seu cargo ou função, por motivo de doença ou de acidente do trabalho.

( ) Fica assegurado ao servidor afastado para tratamento de saúde, o recebimento de seus vencimentos habituais, à exceção do Auxílio refeição e do Passe transporte, desde que o afastamento não ultrapasse 15 (quinze) dias corridos.

( ) Na hipótese de o afastamento ser superior ao prazo fixado no artigo anterior, o servidor será submetido a perícia médica oficial e, a partir do 16º (décimo sexto) dia receberá seus vencimentos pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Campinas - IPMC, na forma da lei.

( ) O afastamento em virtude de licença para tratamento de saúde não decorrente de acidente em serviço, de doença profissional ou de moléstias enumeradas, será considerado para efeito de aposentadoria, configurando-se também como de efetivo exercício para qualquer outro efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria especial em funções de magistério.