Questão de BiblioteconomiaTribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Biblioteconomia

Enunciado

A lei é uma fonte formal do direito, pois emana de autoridade competente, é difundida em publicações oficiais e apresenta generalidade, abstração, permanência, sanção e obrigatoriedade.

A afirmativa está

incorreta; a lei se utiliza da equidade, da doutrina e da jurisprudência.

correta; a lei ganha especial importância, vez que representa um meio célere de modernização da interpretação judicial.

incorreta; a lei não é dotada de abstração, mas da consubstanciação de costumes e usos.

incorreta; a lei não tem caráter permanente, mas deve ser aplicada de forma absoluta.

correta; a lei é considerada a fonte mais importante no ordenamento jurídico brasileiro.

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